Referência para uma Carta para desistir da compra de produto ou Serviço Realizada pela Internet ou Telefone
Modelo Rescisão de contrato
Se o consumidor... - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PROCON
Senado Federal - Conheça o Código de Defesa do Consumidor!... | Facebook
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Direito do aluno de curso profissionalizante by Sérgio Henrique Silva - Issuu
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
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Artigos, O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI N 5.995, DE 2009 I - RELATÓRIO
Modelo- Ação De Rescisão Contratual Restituição de Quantia
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O consumidor, a desistência e o dia a dia | Jusbrasil
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Procon de Mogi multa empresa que previu rescisão em contrato se consumidor reclamasse de serviços | Mogi das Cruzes e Suzano | G1
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CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE SE ARREPENDER
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC | Jusbrasil
Aniversário do CDC: 30 direitos do consumidor garantidos na lei | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Artigo 49 - CDC / 1990
Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
